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segunda-feira, 11 de outubro de 2010

VIABILIDADE ECONÓMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS

A confrontação de ideias obriga-nos a um confortável exercício mental, situação que não pude evitar na sequência da publicação por este Jornal Online de um pequeno artigo da minha autoria intitulado “Aeroporto Internacional da Ilha do Fogo - Uma Necessidade a Médio Prazo” e que mereceu a atenção e comentários de vários conterrâneos meus dos quais pude observar a preocupação em relação a viabilidade económica de uma infra-estrutura aeroportuária na ilha do Fogo com capacidades para receber voos de longo curso. O meu antigo colega de Liceu fez notar que “Resta provar que o problema está bem equacionado e que haveria sustentabilidade e viabilidade económica para a solução do almejado projecto. O FMI e o Millenium Challenge Account não financiam projectos que não sejam rentáveis.” Gostaria por isso de tecer algumas considerações a este propósito, apresentando o meu ponto de vista.

Ora, por uma casualidade pertinente no momento em que lia esses comentários escutava através de uma estação de radio a noticia de que iam ser iniciadas as obras de reabilitação e asfaltagem do troço de estrada que liga Rincão a Assomada, financiadas pelo MCA. Por algum instante fiquei matutando nesta questão de viabilidade económica referida pelo meu amigo e supostamente exigida pelo MCA. Rincão é uma pequena localidade do interior da ilha de Santiago, sem qualquer actividade económica de expressão a nível da ilha e quiçá a única paisagem interessante que se possa contemplar nesta localidade seja a silhueta altaneira e possante da ilha do Fogo que se avista ali adiante no horizonte.

Se as instituições de financiamento levassem ao pé da letra a questão da rentabilidade económica dos projectos de infra-estruturação básica, pouca ou quase nada seria feito em Cabo Verde.

O Aeroporto Internacional de São Vicente, de viabilidade económica pouco convincente pelo menos a médio prazo, não teria sido construído. Sem duvida uma decisão correcta, trata-se de um investimento de longo prazo cuja importância para o desenvolvimento económico de São Vicente pode ser melhor entendido se tivermos em conta as empresas francas que já fecharam as portas basicamente por dificuldades no que toca ao escoamento dos seus produtos para os mercados internacionais, sendo o caso mais recente o da empresa de confecções “Cabo Verde Clothing” um investimento externo atraído pelas facilidades concedidas pelo Governo Americano no âmbito do programa AGOA destinado a determinados países africanos e que contempla Cabo Verde. A referida empresa franca acabou por encerrar as portas despedindo uma centena de trabalhadores alegando essencialmente os constrangimentos e limitações relativos ao transporte de matéria-prima para São Vicente e por outro lado na remessa das encomendas por via aérea para Nova Iorque, seu principal mercado.

Efectivamente quando se trata de investimentos públicos em infra-estruturas básicas, a viabilidade numa óptica puramente económica não é um factor decisivo mas sim o seu enquadramento no plano estratégico de desenvolvimento que se projecta para uma determinada região para que efectivamente o empreendimento funciona como impulsionador do investimento privado e da actividade económica em geral. E neste contexto a importância dos portos e aeroportos perfila-se nesta visão privilegiada de desenvolvimento macro-económico de qualquer região. Não é preciso embrenhar-se pela complexidade da teoria económica, basta reter o seguinte: Em Dezembro de 2007 não havia serviço de Taxi em Boa Vista, tive por isso que contentar com a caixa aberta de uma carrinha para efectuar as deslocações que faziam parte da minha agenda de viagem. Com a abertura do novo aeroporto em Abril deste ano e inicio da operação internacional, segundo consta, foram autorizados e postos a circular um total de pelo menos 20 Taxis na pequena vila de Sal Rei, o que simplesmente significa vinte postos de trabalho directos. Convenhamos que os empreendimentos de Sambala Village, Golf Resort e tantos outros em curso na ilha de Santiago seriam impensáveis sem o novo aeroporto da Praia. São investimentos privados dessa envergadura que garantem a sustentabilidade de investimentos públicos de caracter estratégico.

Ora o aeroporto internacional de Mindelo só pode ser visto nesta perspectiva de desenvolvimento estratégico de longo prazo que se pretende não só para a ilha de São Vicente como também para Santo Antão. E a propósito de Santo Antão, os investimentos privados actuais e em carteira no ramo da imobiliária turística (o SantAntão Art Resort já é uma realidade concreta) não compadecem com o actual sistema de transporte domestico disponível ao trafego internacional em que o passageiro proveniente do exterior acaba por levar cerca de três dias para desembarcar em Porto Novo, sujeitando-se ao “transfer” no Sal e em São Vicente. Ora, este mesmo enquadramento regional do aeroporto de São Vicente pode ser aplicado para a região Fogo e Brava, considerando um aeroporto internacional em São Filipe. A região Fogo e Brava tem laços históricos com os Estados Unidos de América enraizada desde os tempos da pesca da baleia aos tempos actuais em que a maior comunidade cabo-verdiana da emigração é proveniente dessa região e radicada nos EUA. Este factor pode ser explorado numa perspectiva económica para atrair investimentos privados norte-americano, havendo condições favoráveis de acesso a ilha, obviamente.

Retomando a questão da reabilitação da estrada de acesso a Rincão, vendo o assunto de um outro angulo ou seja numa óptica de prioridades, lembrei-me também do estado de conservação em que se encontra a estrada que liga o Aeroporto de São Filipe ao centro da vila, um trecho de nada mais de um quilometro de distancia mas que ao que tudo indica na lista de prioridades a localidade de Rincão esteve a sua frente, (e com que viabilidade económica!!!).

Publicado em 20 de Outubro de 2008 no Liberal

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