A TACV foi recentemente admitida como membro de pleno direito da IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo - em inglês, International Air Transport Association ou simplesmente IATA, como é mundialmente conhecida.
Para uma melhor compreensão deste tão importante passo na historia da Transportadora Aérea Nacional, importa recuar um pouco no tempo e observar, ainda que em breves trechos, o papel da IATA como motor de todo o processo de desenvolvimento do negócio da aviação comercial no decurso do século 20.
1919, o ano em que chega ao fim a Primeira Guerra Mundial, é considerado como o ponto de partida da actividade de transporte aéreo comercial, com a realização do primeiro voo internacional entre Londres e Paris. Tão cedo, iniciou-se o serviço de transporte aéreo regular, os operadores logo perceberam tratar-se de um sector que envolve grande complexidade e interdependência entre Estados soberanos e companhias aéreas. Um negocio sem fronteiras, que exige à partida um organismo internacional para auxiliar e orientar a industria na resolução das questões mais pertinentes.
Nesse mesmo ano de 1919, foi então criada em Haia, a International Air Traffic Association, a entidade percursora da IATA dos nossos dias. Embora o sector estivesse, nessa altura, a ensaiar os primeiros passos, já existiam questões de caracter internacional que demandavam por resposta urgente. E, de facto, os operadores da industria de aviação civil, cedo, viram-se confrontados com uma série de interrogações que não podiam ser resolvidas de forma unilateral.
Questões relativas às Liberdades do Ar, à fixação de tarifas internacionais para viagens que envolvem mais de uma companhia aérea em países com diferentes tipos de moeda, à determinação de critérios de rateio das tarifas após a utilização dos bilhetes e sistema de compensação entre as companhias de diferentes países, a questão de padronização dos procedimentos comerciais e operacionais particularmente em operações internacionais, a questão da responsabilidade civil dos transportadores, são apenas alguns dos principais problemas que careciam de soluções, somente possíveis, no âmbito de uma entidade associativa de caracter internacional.
Em 1929, foi realizada uma primeira convenção que ficou conhecida como sendo “A Convenção de Varsóvia”. Esse primeiro evento impulsionado pela International Air Traffic Association, procurou disciplinar e limitar a responsabilidade das companhias por danos causados durante o transporte aéreo internacional de passageiros e respectiva bagagem, Carga e Correio, bem como a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional.
A tecnologia de aeronaves em geral, desenvolveu-se bastante, durante o período compreendido entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial e possibilitou a construção de aviões maiores, com potência para percorrer longas distâncias, em altitudes maiores e mais rapidamente. Propulsores a jacto, avanços na ciência de aerodinâmica, melhorias na tecnologia de rádio-telecomunicações e de navegação aérea deram um grande impulso a aviação comercial. Na mesma proporção, aumentaram os desafios organizativos, legais e regulamentares para o negócio.
Quando a Segunda Guerra já estava praticamente no fim, em Abril de 1945, a International Air Traffic Association foi transformada em International Air Transport Association - IATA, com sede em Montreal Canada, assumindo novos objectivos e desafios a vencer, com vista a criar condições adequadas ao desenvolvimento sustentado do negócio de transporte aéreo.
Os principais desafios da recém-criada Associação eram de natureza tecnico-operacional, porquanto a segurança e confiabilidade dos passageiros sempre tem sido condição sine qua non para o sucesso de qualquer companhia aérea. Assim, desde a sua criação, a IATA trabalhou em estreita colaboração com a ICAO – International Civil Aviation Organization – a Agência especializada da ONU para assuntos da Aviação Civil, com sede também em Montreal, Canada. Num esforço conjunto, foi em 1949, realizada a Convenção de Chicago, tendo sido aprovado o tratado que ainda hoje rege, no essencial, a conduta da Aviação Civil Internacional.
Por outro lado, era também urgente a necessidade de padronizar certos procedimentos e praticas, tendo em vista o estabelecimento de normas que dessem suporte legal e regulamentar ao negócio de transporte aéreo.
Foi, então, realizada a primeira Conferência Mundial de Tráfego no ano de 1947, na cidade do Rio de Janeiro, em que foram aprovados um total de quatro centenas de resoluções, abrangendo diferentes aspectos do transporte aéreo. Regras de construção tarifária e subsequente rateio e compensação, franquia de bagagem, padronização de bilhete de passagem e carta de porte, processo de credenciamento das agências de viagens, entre outros assuntos foram acordados nessa reunião pioneira.
As decisões saídas dessa primeira conferência internacional dos membros da IATA viriam a reflectir, nos anos subsequentes, em acções concretas com a criação da Câmara de Compensação, hoje conhecida pela sigla ICH, IATA Clearing House, organismo da IATA responsável pelo sistema de compensação entre as companhias aéreas.
Foi também implementado um sistema de acordo multilateral de trafego entre as companhias aéreas, conhecido pela sigla MITA – Multilateral Interline Traffic Agreement, em que numa base de reciprocidade as companhias passaram a emitir e aceitar entre si documentos de tráfego que posteriormente são processados pela Câmara de Compensação.
A rede de distribuição e comercialização dos serviços ganhou novo fôlego com o estabelecimento de regras que regem o relacionamento entre as companhias aéreas membros da IATA e seus agentes credenciados.
A criação do BSP – Billing and Settlement Plan, uma espécie de Banco da IATA, - com a missão de facilitar e simplificar os procedimentos de venda, facturação e cobrança, bem como melhorar o controlo financeiro e fluxo de caixa das companhias membros - veio potenciar a capacidade de distribuição das agências de viagens. Actualmente o BSP movimenta um volume anual de cerca de 240 bilhões de dólares, abrangendo 160 países e territórios e servindo 400 companhias aéreas em todo o mundo. Existe actualmente cerca de oitenta mil agentes de viagens credenciados pela IATA em todo o mundo.
No período pós 1945 até a primeira crise de petróleo em 1973, o sector de transportes aéreos cresceu a uma taxa de 2 dígitos a nível mundial. Todos são unânimes em reconhecer que tal crescimento não seria possível sem a extraordinária capacidade de liderança do sector, assumida ao longo desses anos, pela IATA que soube acompanhar o dinamismo do sector de transporte aéreo impulsionado pela inovação tecnológica.
Efectivamente, esse período foi marcado por grandes avanços tecnológicos que permitiram a introdução de aeronaves turbo-hélices e aviões transatlânticos na década de 1950/60, incorporando aviónicos avançados. Lançado em 1968 e apelidado de Jumbo, um gigante, com capacidade para transportar mais de 500 passageiros, o B747 foi o maior avião comercial do mundo até 2005, quando o Airbus A380 fez o seu primeiro voo.
Os avanços tecnológicos tiveram um reflexo directo na redução dos custos e das tarifas aéreas e, por outro lado, no aumento do conforto dos passageiros. O efeito a nível dos mercados foi uma explosão da demanda por viagens aéreas.
O crescimento exponencial do sector de transportes aéreos conduziu a uma maior complexidade das operações, maiores desafios e responsabilidades para a IATA como organismo internacional cuja missão consiste em representar, liderar e servir a indústria aérea.
Enquanto no século 20 assistiu-se ao nascimento e ascensão formidável da indústria de transporte aéreo, os primeiros anos do século 21 foram difíceis e de grandes desafios para a viabilidade da aviação. Os terríveis acontecimentos de 11 de Setembro revelaram a fragilidade económica de uma série de grandes companhias aéreas. Não se pode também ignorar o impacto das pandemias ao redor do mundo como a gripe-das-aves e a gripe A e, por último, a crise financeira mundial.
O aumento quase incontrolável do preço dos combustíveis, o agravamento de impostos e taxas aeroportuárias, as exigências cada vez maiores a nível de responsabilidade ambiental e as imposições a nível de segurança aeronáutica são alguns dos principais desafios que a indústria enfrenta actualmente. É tempo de grandes mudanças no sector.
O papel de liderança da IATA é fundamental para garantir que o transporte aéreo permaneça como sendo uma das indústrias mais dinâmicas do mundo. Desde 2002 a IATA lidera uma agenda de transformação da indústria, em resposta aos desafios atras apontados: Tal agenda assenta em três grandes linhas de actuação:
v Segurança Operacional:
A segurança é prioridade numero 1 da IATA, e a meta consiste em melhorar continuamente os padrões de segurança, nomeadamente através da IATA Operational Safety Audit (IOSA), cuja certificação constitui pré-requisito para qualificação como membro IATA .
v Simplificação do Negócio, - Simplifying the Business:
Com recurso às modernas tecnologias, procura-se melhorar o serviço prestado, reduzindo custos e aumentando eficiência, com implementação da filosofia de paperless, em cinco áreas essenciais: Emissão de bilhetes de passagem e carta de porte (E-ticketing e E-freight), sistema de check-In, identificação de bagagem e emissão de cartão de embarque.
v Responsabilidade Ambiental:
A aviação não está alheia à questão candente da actualidade no concernente às alterações climáticas. O lema é: minimizar o impacto do transporte aéreo sobre o meio ambiente. A União Europeia já tomou medidas neste âmbito a fim de mitigar os impactos da aviação no clima, com a aprovação de legislação que visa incluir a aviação no regime de comércio de emissões da UE (UE Emissions Trading Scheme).
É no contexto desse ambiente de grandes desafios para a industria da aviação civil que a TACV ascende a condição de membro activo de pleno direito da IATA, posição que, para além de lhe conferir voz activa nos órgãos decisórios da IATA, lhe abre as portas a uma das maiores organizações comerciais do mundo, com mais de 60 anos de experiência em aviação comercial.
Dos 53 países do continente africano, Cabo Verde é o 19º país cuja companhia aérea é admitida como membro da IATA e primeiro da região CEDEAO.
Por: Carlos Monteiro
Coordenador do processo de candidatura da TACV a membro da IATA
Publicado pelo "A Semana online" em 22 Dezembro 2009
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article48308&ak=1
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