OS RISCOS DE UMA GESTÃO DANOSA DO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL

É quase impossível imaginar a sociedade contemporânea sem um sistema de segurança social pela importância que este tem como instrumento de combate à pobreza, de redução das desigualdades sociais e de melhoria do bem-estar social, cabendo-lhe igualmente um papel importante no sector económico pelo efeito multiplicador dos recursos injectados através do pagamento dos benefícios que em muitos países ronda a cifra dos 20% do BIP.

Obviamente que nem sempre foi assim. O que hoje conhecemos por segurança social, provavelmente, deve ter a sua origem nas acções esporádicas de caridade e assistência beneficente levadas a cabo por instituições religiosas para socorrer os indigentes na penúria e famílias depauperadas ao longo dos tempos. Na Roma antiga e posteriormente na idade média, surgiram as primeiras preocupações dos homens livres em encontrar alguma forma de se precaverem economicamente para enfrentarem situações de perda de capacidade laboral. Com efeito, é na Inglaterra do século XVII que vamos encontrar a primeira referencia da intervenção do Estado nessa matéria, onde foi adoptada a famosa lei de amparo aos pobres (Poor Relief Act). Mais tarde, no século XIX, na Alemanha, surgiram efectivamente os primeiros elementos da base jurídica do que é hoje a segurança social com a implementação por Otto Bismarck da lei de acidentes de trabalho, do seguro de doença, de acidente ou invalidez, entre outras.

A revolução francesa inspirada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade trouxe uma nova abordagem às causas sociais, mas o impulso maior adveio da declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) em que ficou expresso que  “Toda pessoa tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe a saúde, e o bem-estar próprio e da família, especialmente no tocante à alimentação, ao vestuário, à habitação, à assistência médica e aos serviços sociais necessários; tem direito à segurança no caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou em qualquer outro caso de perda dos meios de subsistência, por força de circunstâncias independentes de sua vontade”.

Das manifestações iniciais de cunho essencialmente assistencialista através das casas de misericórdia, passando pelo regime mutualista, como por exemplo o Montepio, a segurança social aos poucos foi se convertendo num sistema universal no atendimento e assistência, através de um dos seus eixos de actuação que é o sistema de previdência social de hoje, em que “todos contribuem para todos”.

Se por um lado, é um instrumento insubstituível nas sociedades hodiernas,  também, não é menos verdade que em muitos países do ocidente esse sistema encontra-se numa situação critica, de falência iminente como são os casos dos países europeus em crise, designadamente Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha (Piigs). Tal situação de colapso do sistema é, sem duvida, o culminar de políticas e medidas de gestão erradas adoptadas em algum momento no passado de cujo impacto deve-se tirar algumas ilações.

No seu relatório «Global Risks 2010» apresentado em Davos, a organização internacional World Economic Forum alerta para o facto de que “a crise económica vai continuar a fazer-se sentir a longo prazo, com tendência para o aumento de desemprego, falência dos sistemas de segurança social, aumento da insegurança e migração descontrolada”.

Em 2005, o jornal português Expresso Online escrevia o seguinte: “A falência do sistema de segurança social pode acontecer em 2011. Esta é a principal conclusão de um estudo coordenado pelo ex-presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, professor associado do ISEG,” e relator de um estudo anterior intitulado, Livro Branco da Segurança Social.

Para melhor compreender a vulnerabilidade de um sistema de segurança social é necessário atentar ao seu mecanismo de funcionamento nas duas etapas da sua existência.

Há dois momentos distintos na evolução de qualquer sistema de previdência social. Na primeira fase de seu funcionamento, aproximadamente nos primeiros 30-40 anos, o sistema é, via de regra, inundado de fundos, detém um grande excedente de recursos financeiros. Estando na sua fase de arranque, existe toda uma geração a descontar, a contribuir para o sistema, sem contudo, existir uma geração de aposentados que poderia sobrecarregar os encargos com os benefícios previdenciários nesta etapa. Num sistema tradicional de capitalização, os recursos são bem geridos e o excedente investido em aplicações que dão garantias por forma a financiar benefícios futuros e amparar o sistema em situações de crise.

Entretanto, nem sempre é o que acontece. Manipulações políticas, com a utilização dos excedentes financeiros da previdência social para fins não previstos na lei e a aplicação dos recursos em negócios de duvidosa viabilidade e rendibilidade futura, entre várias outras medidas inadequadas, podem a longo prazo comprometer a sustentabilidade financeira do sistema.

Isto porque, ultrapassada a fase de abundância de recursos, a primeira geração de contribuintes entra na faixa etária de aposentação o que vai aumentar sobremaneira os encargos previdenciários. Nessa segunda etapa, o sistema de previdência social passa a funcionar num regime conhecido por “pay-as-you-go”, ou seja, o recolhimento das contribuições actuais destinam-se a financiar os benefícios dos aposentados atuais. Por outras palavras, cada geração de trabalhadores no activo suporta os benefícios da geração anterior. Não há excedentes a investir.

Se uma espécie de backup financeiro (reserva de contingência) não tenha sido feito aquando da existência de excedentes financeiros, tendo em conta que na etapa subsequente dificilmente haverá recursos em excesso para investir, o sistema estará bastante vulnerável a factores adversos que podem perturbar o delicado equilíbrio entre as receitas e os encargos a suportar num regime de “pay-as-you-go”.

De facto, um rol de factores susceptíveis de perigar o sistema podem surgir com o evoluir do tempo. Uma situação de crise económica com impacto negativo na taxa de desemprego pode estremecer as suas finanças. Uma crise económica actua como uma faca de dois gumes: Reduz as receitas contributivas em consequência do aumento da taxa de desemprego e contribui para o aumento dos encargos, designadamente com o subsidio de desemprego, entre outros.

Se a inflação se acelerar, os pagamentos de benefícios indexados vão aumentar mais rapidamente do que o esperado. O aumento da esperança média de vida de gerações futuras, facto que assume uma tendência natural com a melhoria das condições de vida e avanços na medicina, também contribui para o aumento dos encargos do sistema, situação a que os governos procuram contrapor com o aumento da idade de reforma. O envelhecimento da população e a queda da taxa de natalidade são outros fenómenos demográficos com forte impacto nas finanças do sistema.

Numa situação de colapso iminente e na mira de alcançar o equilíbrio mínimo do orçamento previdenciário surgem as medidas restritivas dos benefícios esperados, tais como, a redução das pensões, o aumento da idade de reforma e elevação da taxa de desconto dos trabalhadores no activo, medidas essas que em outras paragens desembocam em manifestações de protesto, confrontos com as autoridades policias e de um modo geral instabilidade social.

O aumento da idade de reforma para a faixa etária entre 68 a 70 anos tem sido tema de acirrada discussão pública em vários países do mundo que enfrentam sérias dificuldades de financiamento do seu sistema de previdência social. A Grécia é o caso mais emblemático da actualidade. Uma das exigências do plano de austeridade imposto pelos credores, FMI e UE é exactamente o aumento da idade de aposentação entre varias outras medidas que estão na base dos confrontos e instabilidade social que temos vindo a acompanhar através dos noticiários.

Vem, este pequeno texto, a propósito de noticias veiculadas pelos órgãos de comunicação social de que estão sendo tomadas medidas que podem perigar o sistema de previdência social em Cabo Verde. A realidade de muitos países podem nos servir de exemplo. Lá dizia o velho ditado: O homem sensato aprende pelo erro dos outros.

Publicado em:
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=33113&idSeccao=527&Action=noticia

AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE AVIAÇÃO COMERCIAL

Por três dias, de 5 a 7 de Junho, a cidade de Singapura converteu-se na capital mundial da indústria da aviação, tendo acolhido o Fórum Anual da Associação Internacional de Transportes Aéreos, o maior acontecimento anual da aviação internacional por reunir num único evento todos os intervenientes do sector, desde companhias aéreas, administração aeroportuária, navegação aérea, sistemas de distribuição e comercialização a fabricantes de aeronaves como Airbus e Boeing. A escolha de Singapura, decerto, não terá sido por mero acaso. Esse pequeno país asiático é um dos baluartes da aviação comercial, servindo-se como importante hub entre o ocidente e o oriente e detém uma das maiores companhias aéreas do mundo: a Singapura Airlines.

Temas candentes do sector foram discutidos ao mais alto nível nesse AGM da IATA, sigla em inglês que designa o referido fórum, em que cerca de 700 participantes se fizeram presentes, líderes de aproximadamente 230 companhias aéreas do mundo, e participantes de inúmeras outras actividades conexas.  

Em seu ultimo discurso e em jeito de despedida, porquanto vai-se aposentar a partir do próximo mês, o até agora, Director Executivo da IATA, o italiano Giovanni Bisignani fez uma retrospectiva do período  (2002 – 2011) em que esteve a liderar a IATA, destacou as grandes conquistas da aviação nesse período, com particular incidência nas questões chaves como, segurança aeronáutica, desafios ambientais e ganhos de eficiência com impacto directo na redução de custos. Por outro lado, esse dirigente delineou, as perspectivas do desenvolvimento futuro da industria num cenário estratégico, fruto de um trabalho aprofundado de um grupo de especialistas da aviação, intitulado “Visão – 2050”.

De facto, a liderança de Bisignani, projectou a IATA para um patamar sem precedentes na historia dessa organização. Inovações em áreas-chaves da aviação foram implementadas durante a sua gestão.

A segurança aeronáutica aumentou significativamente com a instituição da Auditoria Operacional de Segurança da IATA (IOSA – IATA Operational Safety Audit) cuja certificação é pré-requisito para adesão a essa organização. De uma taxa de sinistralidade de 1 acidente por cada 1.6 milhões de voos, passou-se para 1 acidente em cada 4 milhões de voos com a implementação da referida auditoria.

No período pós-11 de Setembro, as companhias aéreas passaram a suportar gastos numa média de 7.4 bilhões de dólares, no domínio de segurança das operações. Hoje, a aviação é, sem duvida, mais segura, entretanto os procedimentos de verificação pré-embarque para o passageiro representa normalmente um grande aborrecimento, assumindo por vezes contornos de um tratamento pouco digno quando obriga o passageiro a retirar peças do vestuário (cinto, calçado, etc). A IATA concebeu a ideia de um “Checkpoint do Futuro” a funcionar com base em dados biométricos dos passaportes e intercâmbio de informações entre os Estados com o propósito de minimizar os incómodos subjacentes ao processo de verificação de segurança que antecede ao embarque.

Actualmente, com o respaldo da ICAO (International Civil Aviation Organization) e sob estreita coordenação da IATA, 19 países, incluindo os Estados Unidos, estão trabalhando na definição dos padrões de um “Checkpoint do Futuro” nos aeroportos. A ideia é de que nem todos os viajantes oferecem o mesmo grau de risco, dai a necessidade de adequar os métodos de verificação ao grau de risco presumível de cada passageiro, visando essencialmente identificar passageiros com intenções perigosas ao invés de focar unicamente em detectar objectos perigosos.

No concernente a ganhos de eficiência, as companhias aéreas levaram a cabo uma reengenharia dos processos de distribuição e comercialização, entre varias outras inovações propostas pela IATA que contribuíram para uma poupança de aproximadamente 59 bilhões de dólares, no período 2004 – 2009. Só o programa “Simplifying the Business” cuja essência consiste na implementação da filosofia de paperless (eliminação de bilhetes de passagem em papel) contribuiu para uma redução de custos na ordem dos 17 bilhões de dólares na industria, a que se somam ganhos de eficiência em combustíveis, melhoria de produtividade,  negociações com fornecedores em regime de monopólio e redução da tributação.

Em matéria de responsabilidade ambiental concernente às alterações climáticas, a IATA conseguiu consenso entre os diferentes actores, que se prevê venha a resultar numa redução média anual das emissões de carbono em 1.5% até 2020. Segundo o relatório publicado pelo World Economic Forum (WEF), o sector da aviação contribui com 2% do total das emissões globais de CO2, aproximadamente 2 bilhões de toneladas por ano. A meta estabelecida pela IATA consiste em reduzir pela metade as emissões até 2050. A utilização de bio-combustíveis na industria de aviação, entre outros procedimentos operacionais a serem adoptados, constitui uma das alternativas para viabilizar o cumprimento desse compromisso, além de contribuir também para a redução de custos de operação.

O sector da aviação comercial movimenta um total de 600 bilhões de dólares anualmente. Cerca de 2 bilhões de passageiros e 40 milhões de toneladas de carga são transportados. A nível global, o maior desafio consiste em criar condições, seja em termos de infra-estruturas, seja a nível de tecnologia, para se lidar com um volume de tráfego de 16 bilhões de passageiros e 400 milhões de toneladas de carga em 2050.

O documento “Visão – 2050” aponta para a necessidade da construção de uma plataforma baseada numa liderança renovada, inovação contínua, e uma posição conjunta dos diferentes intervenientes para se enfrentar os desafios e encontrar soluções sustentáveis. Soluções baseadas nos avanços tecnológicos para os desafios ambientais e de segurança, bem assim para o desenvolvimento de aeroportos inteligentes para atender demandas futuras. A aviação comercial tem-se revelado cada vez mais como uma industria global que requer também soluções globais.

Na Europa, por exemplo, a problemática em torno do encerramento do espaço aéreo em consequência das cinzas vulcânicas provenientes da Islândia deixou evidente a necessidade de haver uma política de gestão do tráfego aéreo que vai além das fronteiras nacionais.

A rentabilidade sustentável será o maior desafio para uma indústria com um retorno líquido de 0,1%  nas últimas quatro décadas. Efectivamente, a industria da aviação é um sector vulnerável a factores de riscos não-controláveis e a conjuntura actual caracteriza-se pela escalada do preço do petróleo, desastres naturais e conflitos internacionais com repercussão negativa no mercado global. Para fazer face a tal situação a longo prazo é fundamental uma parceria mais forte em toda a cadeia de valor e uma actuação mais consentânea dos poderes públicos. Sendo um dos principais vectores do crescimento económico mundial, a industria da aviação tem se ressentido do peso da tributação e de regulamentações antiquadas em vários países do mundo.

As companhias continuam a defrontar uma legislação desnecessária e contraproducente elaborada em nome da defesa do consumidor. Denota-se, por exemplo, um certo exagero dos órgãos de regulamentação em responsabilizar as transportadoras por atrasos, quando na verdade a maioria das situações ocorrem por factores fora do controle das mesmas. A esse propósito, uma actuação pró-activa dos governos é invocada no âmbito do documento “Visão-2050”.

“Muitos elementos descritos na “Visão-2050” já existem e podem ser aproveitados. Temos de combinar as políticas pró-activas da Ásia, o planeamento coordenado que vemos no Oriente Médio, as grandes ideias que levaram a inovação na América do Norte e Europa, como a política de céu-aberto e a abordagem transnacional na gestão do tráfego aéreo praticada pela Agência de Navegação Aérea e Segurança em África (ASECNA)”, observou Bisignani.

Quem sabe, um dia, Cabo Verde também estará em condições de acolher um evento dessa envergadura. 

Publicado no Jornal A NAÇÃO Nº 198 de 15/06/2011