Um total de cerca de duas dezenas de empresas públicas distribuídas pelas mais diversas áreas do sector económico nacional tem dominado, algumas com exclusividade no mercado, a economia cabo-verdiana. A criação dessas empresas, que compõem o sector empresarial do Estado, fundamentou-se numa estratégia do governo anterior orientada para a edificação de uma base sólida que servisse de plataforma para o arranque do desenvolvimento económico nacional. Porém, pela análise de desempenho, ao longo desses anos, é fácil de se concluir que a maioria das empresas traiu o objectivo para o qual foram criadas. Explicação para tal facto não faltam.
No seu programa o actual governo, por exemplo, reconhece que “a falta de coerência de grupo na configuração do sector empresarial do Estado correspondeu, no plano da gestão de cada unidade, à subordinação dos critérios de racionalidade produtiva e rentabilidade a outros de ordem política.” De facto, esta constatação aponta para uma das causas responsáveis pelo mau desempenho de muitas empresas estatais. Outras razões podem ser encontradas, por exemplo, na ineficiência ou mesmo inexistência de um sistema de controle e supervisão das empresas, no sobre-dimensionamento da capacidade produtiva instalada, etc.
O processo das privatizações em andamento é uma questão bem mais complexa do que parece ser se considerarmos o aspecto contraditório de interesses económicos e sociais, entre outros aspectos, imanentes a tal problemática. É evidente que a transferencia do património das empresas do Estado para o sector privado não constitui a única questão de fundo.
Existe um conjunto de medidas preliminares que fazem parte do processo, nomeadamente, a definição do universo privatizável, a implementação de medidas que visem minorar as implicações sociais decorrentes de despedimentos (a este propósito, a criação de um fundo nacional para apoiar o processo das privatizações seria ideal, a própria economia, no seu todo, devera atingir certa dinâmica de forma a que os trabalhadores desvinculados possam conseguir rápida recolocação). O acesso ao credito facilitado e a determinação da estrutura de participação no capital da empresa a privatizar são igualmente questões de grande relevância.
A privatização tomada no seu sentido literal, ou seja, a transferencia do património publico das empresas para o sector privado pode não ser a única alternativa para todas as empresas que fazem parte, hoje, do sector empresarial do Estado. Com isto queremos afirmar que outras saídas podem ser encontradas para um problema cuja complexidade está patente na lentidão do processo. Efectivamente, todo o processo de desenvolvimento e recuperação económica tem o seu custo social. A historia da capitalismo é um bom exemplo disso. Com efeito, a minimização desse custo deve constituir-se numa preocupação, a ter sempre presente.
A auto-gestão, entendida (sem qualquer conotação política) como a assunção pelos trabalhadores de toda a responsabilidade de direcção da empresa pode constituir-se numa excelente alternativa para certas empresas de capital publico.
Bastaria para tal que os empregados tivessem uma participação maioritária na estruturação do capital da empresa a privatizar. Na pratica, a responsabilidade da direcção seria, efectivamente, assumida por um conselho de gestão que teria entre outros compromissos o de amortizar o capital do estado. É evidente que esta hipótese tem os seus prós e contra mas, o seu grande triunfo consiste na oportunidade que os empregados têm de serem donos da própria empresa.
A questão da rentabilização das empresas alienadas segundo tal esquema remete-nos para o seguinte raciocínio:
Admitindo que a sobreposição da confiança política aos critérios técnicos de gestão tem sido a causa principal do malogro das empresas publicas é de se esperar que a eliminação da questão política do âmbito da gestão das empresas contribua para reverter, de certa forma, a situação deficitária dessas empresas. A rentabilização em si não constitui, de facto, o problema a resolver. A alienação das empresas publicas insere-se no contexto de objectivos mais abrangentes nomeadamente o de empreender o desenvolvimento económico nacional segundo as regras do mercado livre. Neste particular, é de se crer que as medidas de caracter geral a serem implementadas pelo governo como, a modernização do sistema financeiro nacional, a readaptação da legislação à realidade do mercado de livre concorrência, entre outras, irão contribuir sobremaneira para o bom desempenho das unidades de gestão auto-geridas.
In: A semana. - Ano II, nº 89 (1993), p. 7
http://memoria-africa.ua.pt/library/searchRecords/TabId/166/language/pt-PT/Default.aspx?q=AU Rosa, Carlos Monteiro
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